Política de Privacidade
1. Quem é o responsável pelo tratamento
O responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é o Partido Socialista, NIPC 501312188, com sede no Largo do Rato, 2, 1269-143 Lisboa ("nós").
Contacto para questões de privacidade: dadospessoais@ps.pt · Telefone: 213 822 000
Encarregada de Proteção de Dados: Drª Isabel Meirinho (dadospessoais@ps.pt)
2. A quem se aplica
Esta política aplica-se a quem usa a app Contamos Todos e o respetivo backoffice. A app tem uma parte pública, que qualquer pessoa pode ver sem se identificar, e uma área de membros, reservada a quem foi aceite como membro.
3. Que dados tratamos e para quê
3.1 Utilização pública da app (sem conta)
| Dado | Finalidade |
|---|---|
| Identificador de notificações do dispositivo (token de notificações) e sistema (Android/iOS) | Enviar-lhe notificações, se as ativar |
| Zona que escolher (distrito, Açores ou Madeira) | Enviar notificações da sua zona |
Não pedimos o seu nome nem o seu email para ver notícias e agenda. A zona é escolhida por si, dentro da app. Não usamos GPS nem a sua localização.
3.2 Inscrição e área de membros
| Dado | Finalidade |
|---|---|
| Nome, email, telemóvel | Analisar o pedido de inscrição, identificá-lo como membro e contactá-lo |
| Órgão a que pertence (quando aplicável) | Organização interna dos membros |
| Zona (distrito) | Enviar notificações da sua zona |
| Estado da inscrição (pendente, ativa, rejeitada, cancelada) | Gerir o acesso |
| Código de acesso de 6 dígitos enviado por email (guardado apenas em forma cifrada, válido 10 minutos) | Autenticá-lo, sem palavra-passe |
| Identificador de notificações associado à sua conta | Enviar notificações só para membros |
3.3 Votações
As votações são anónimas. Guardamos, em registos separados e sem ligação entre si:
- que o membro já votou numa votação (para impedir votos repetidos);
- o sentido do voto, sem nome, sem data e sem qualquer ligação ao membro.
Não é possível saber em que opção cada membro votou.
3.4 Dados que não recolhemos
Não recolhemos localização, contactos do telefone nem fotografias, e não usamos publicidade nem ferramentas de análise de comportamento de terceiros.
4. Fundamento legal
- Consentimento (art. 6.º, n.º 1, al. a) do RGPD): inscrição como membro, envio de notificações e escolha da zona. Pode retirá-lo a qualquer momento.
- Interesse legítimo (art. 6.º, n.º 1, al. f)): segurança do serviço e prevenção de abusos (por exemplo, limitar tentativas de acesso).
- Categorias especiais de dados: o facto de ser membro ou de se inscrever pode revelar opiniões políticas ou filiação (art. 9.º do RGPD). Tratamos esses dados com o seu consentimento explícito (art. 9.º, n.º 2, al. a)) e, relativamente aos membros, no âmbito das atividades legítimas de uma organização com finalidade política, com garantias adequadas e sem os comunicar a terceiros sem o seu consentimento (art. 9.º, n.º 2, al. d)).
5. Com quem partilhamos os dados
Só recorremos a prestadores que tratam dados em nosso nome, ao abrigo de contrato:
| Prestador | Função | Dados |
|---|---|---|
| Render (servidores na União Europeia, Frankfurt) | Alojamento da aplicação e da base de dados | Todos os dados descritos acima |
| Dominios.pt (alojamento do email do domínio contamostodos.pt) | Envio dos códigos de acesso e emails de confirmação | Email, código |
| Expo (Expo Push Service) e Google (Firebase Cloud Messaging) / Apple (APNs) | Entrega das notificações | Token de notificações e conteúdo da notificação |
Os serviços de notificações podem tratar dados fora do Espaço Económico Europeu, com garantias adequadas (por exemplo, cláusulas contratuais-tipo).
Não vendemos nem cedemos os seus dados a terceiros para fins comerciais.
6. Quem tem acesso
O acesso ao backoffice é limitado a colaboradores autorizados, com permissões distintas (administração, conteúdos, comunicação, votações). Só o pessoal autorizado vê os dados dos membros.
7. Durante quanto tempo guardamos os dados
- Membros ativos: enquanto forem membros.
- Inscrição cancelada ou rejeitada: o acesso termina de imediato e os dados pessoais são apagados sem demora injustificada e no máximo no prazo de um mês.
- Identificadores de notificações: até desinstalar a app, terminar a sessão ou serem recusados pelo serviço de notificações.
- Resultados de votações: guardados de forma anónima, sem possibilidade de identificar o votante.
- Cópias de segurança: mantidas pelo prestador de alojamento durante o período previsto no respetivo serviço e eliminadas depois.
8. Os seus direitos
Pode, a qualquer momento:
- aceder aos seus dados e pedir uma cópia;
- retificar dados incorretos;
- pedir o apagamento dos seus dados;
- limitar ou opor-se ao tratamento;
- pedir a portabilidade;
- retirar o consentimento, sem afetar o tratamento já feito.
Cancelar a inscrição: na área de membros da app, no fim da página, em "Cancelar a minha inscrição". O acesso termina logo e os dados são apagados nos termos da secção 7.
Instruções completas para pedir a eliminação da conta e dos dados: Eliminar a conta e os dados.
Notificações: pode desativá-las nas definições do telemóvel. Pode alterar ou apagar a zona na própria app.
Para exercer qualquer direito, contacte dadospessoais@ps.pt. Responderemos no prazo de um mês.
Tem também o direito de apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) — www.cnpd.pt.
9. Segurança
Usamos ligações cifradas (HTTPS), códigos de acesso de uso único guardados de forma cifrada, limites a tentativas de acesso e controlo de permissões no backoffice. Nenhum sistema é infalível; em caso de violação de dados que o afete, cumpriremos a obrigação de notificação prevista na lei.
10. Crianças
A app destina-se a maiores de 16 anos. Não recolhemos intencionalmente dados de menores abaixo dessa idade.
11. Alterações a esta política
Se alterarmos esta política de forma relevante, informamos através da app. A data da última atualização consta no início do documento.